Condições Gerais de Venda | Toys Adults – Sex Shop Online
I. FINALIDADE E APLICAÇÃO
1 – As Condições Gerais de Venda (CGV) e a Política de Privacidade, Proteção de Dados e Política de Cookies estabelecem as regras de uso e compra no site WWW.TOYSADULTS.COM. Todos os consumidores devem ler atentamente esses documentos antes de usar o site ou fazer compras, pois ao usá-lo, concordam em segui-las.
2 – As CGV podem mudar, então é responsabilidade do usuário ficar atualizado. Fazer uma compra implica na aceitação dessas condições.
II. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
1 – A pessoa responsável pelo website www.toysadults.com é Gleicy Kelly de Paula Gomes Vicente, localizada na Rua do Raio, 301, 2º andar, sala 10, 4710-923, Braga, Portugal.
2 – O vendedor possui contribuinte número 296744247. Para um contato rápido e efetivo, utilize o endereço de e-mail fornecido.
III. IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR E CONSUMIDOR
1 – O consumidor precisa fornecer seus dados ao criar uma conta no site ou área reservada de clientes.
2 – O vendedor não se responsabiliza por informações falsas ou incorretas fornecidas pelo consumidor.
3 – A compra de produtos no site é permitida apenas para maiores de 18 anos com capacidade jurídica de celebrar contratos.
4 – As informações e dados fornecidos serão tratados de acordo com a política de privacidade e proteção de dados do site.
5 – Ao utilizar o site, o cliente está concordando com este tratamento de dados e o vendedor considerará que as informações fornecidas são verdadeiras e corretas.
IV. ACESSO DO UTILIZADOR E CONSUMIDOR
1 – Os utilizadores do site www.toysadults.com têm acesso gratuito a informações públicas. No entanto, algumas informações, promoções e ofertas especiais só estão disponíveis para clientes registados.
2 – Todos os utilizadores têm o direito de se registar como cliente e usufruir das ofertas especiais.
3 – A informação pública no site contém referências a marcas, produtos e logótipos protegidos por leis de propriedade intelectual e não pode ser copiada, transmitida ou utilizada sem a autorização do site, do fabricante ou do titular da marca/logótipo.
V. REGISTO DO UTILIZADOR E CONSUMIDOR CLIENTE
1 – Antes de comprar produtos na www.toysadults.com, os usuários precisam se registrar fornecendo informações pessoais, como nome, endereço, e-mail e telefone. O vendedor pode solicitar dados adicionais apenas para fins estatísticos e o cliente pode escolher omitir informações pessoais desnecessárias.
2 – Há um sistema de registro com nome de usuário e senha personalizados para facilitar futuras compras, sendo que o cliente pode escolher seu próprio nome de usuário e senha ou permitir que o vendedor escolha para eles.
3 – Os nomes de usuário e senhas não podem ser ofensivos ou prejudiciais a marcas, produtos ou direitos de imagem e o cliente é responsável pela confidencialidade de suas informações de login.
4 – O vendedor não é responsável pelo uso indevido dessas informações.
VI. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
1 – Quando um cliente faz uma compra no site, ele concorda com os Termos e Condições apresentados.
2 – O vendedor fará o possível para manter os produtos disponíveis, mas se houver falta de estoque, ele informará o cliente e a compra será cancelada e o dinheiro devolvido.
3 – As fotos dos produtos podem apresentar variações devido às configurações de cada computador. O vendedor não é responsável pela veracidade das descrições técnicas dos produtos.
4 – Ao finalizar a compra, o cliente está ciente de que deve pagar pelo produto e não deve fazer compras falsas ou fraudulentas.
5 – O vendedor pode cancelar uma compra se considerá-la falsa ou fraudulenta.
VII. POLÍTICA DE PREÇOS E PAGAMENTOS
1 – Os preços publicados no site incluem IVA à taxa legal em vigor e excluem despesas de envio a pagar.
2 – O valor do pagamento final (incluindo preço do item e despesas de envio) será comunicado aos consumidores durante o processo de compra eletrônica e antes da opção “Finalizar Pedido”.
3 – Os preços dos produtos e os portes de envio da encomenda são os indicados no site no momento da encomenda, exceto no caso de erros evidentes, erros técnicos ou erros de escrita e tipográficos. O Vendedor não será obrigado a fornecer Produtos a um preço incorreto se o erro de preço for óbvio e inequívoco e puder ser razoavelmente identificado pelo cliente como um preço incorreto.
4 – Se o vendedor descobrir um erro óbvio no produto encomendado pelo consumidor, o vendedor informará o consumidor do erro e este terá a opção de confirmar sua intenção de continuar o pedido pelo preço correto ou, por outro lado, de cancele.
5 – O vendedor pode alterar unilateralmente o preço a qualquer momento, mas possíveis alterações não afetarão os pedidos para os quais uma confirmação do pedido foi enviada.
VIII. FORMAS DE PAGAMENTO
1 – O pagamento pode ser realizado através dos seguintes métodos: MB WAY, Multibanco, Cartão de Crédito/Débito Visa, Mastercard, Amex ou Paypal.
2 – Todas estas formas de pagamento são seguras e os dados do cliente estão protegidos.
IX. Entrega de produtos encomendados
1 – Sem prejuízo da rutura de stock e dos produtos ou da ocorrência de circunstâncias especiais e imprevistas, o vendedor especifica, a título meramente indicativo, que enviará a encomenda ao consumidor no prazo de 2 a 10 dias.
2 – O vendedor especifica 30 dias como o prazo para envio das mercadorias encomendadas ao consumidor.
3 – Os prazos de entrega dos produtos encomendados dependem do local de entrega.
4- Se o vendedor não entregar no prazo de 30 dias, por motivos alheios à sua responsabilidade, o vendedor notificará o consumidor dessa situação, dando-lhe a opção de continuar com a compra, marcar uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com reembolso total do valor pago. o valor pago, não tem direito a compensação por danos diretos ou indiretos presentes ou futuros, nem por danos consequentes ou lucros cessantes. Os produtos encomendados serão entregues na morada indicada pelo consumidor aquando da assinatura do contrato.
5 – Alterar o endereço de entrega após concluir um pedido pode resultar em custos de envio adicionais, o que pode afetar o preço de venda final.
6 – Caso os produtos encomendados necessitem de ser reenviados por indicação de morada incorreta ou incompleta, ou caso a transportadora não consiga entregar por motivos do cliente, o reenvio do mesmo artigo fica sujeito ao pagamento antecipado dos custos associados ao reenvio (valor dos portes normais acrescido de 7 euros) . As taxas associadas ao reenvio aplicam-se mesmo a encomendas para as quais não foram cobradas despesas de envio.
X. Direito de livre resolução
1 – No caso de contratos de compra e venda, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que o consumidor ou um terceiro tenha adquirido a posse física dos bens em seu nome.
2 – O consumidor pode exercer seu direito de rescisão enviando o Modelo de Formulário de Rescisão Gratuito (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () do meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço ()
– Solicitado em () /recebido em ()
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
3 – O custo da devolução do bem (produto) é de responsabilidade do consumidor.
4 – O consumidor deve devolver ou entregar os bens ao fornecedor ou pessoa autorizada para o efeito no prazo de 14 dias a recontar da data em que informou a sua decisão de resolução do contrato o que implicará em incumprimento se os devolver não não arcar com a devolução do(s )produto(s) no prazo legal prescrito.
5 – O consumidor deve guardar os bens de forma a poder devolvê-los em bom estado de funcionamento e com todos os acessórios e acessórios. Os bens não devem ter sido usados, gastos, lavados, sujos ou danificados, nem nas suas partes principais nem nos seus acessórios. Ocorrência os produtos apresentem sinais de desgaste, o consumidor é responsável pela depreciação do bem e pagará, pelo seu uso temporário, indenização pecuniária à vendedora.
6 – Exceções ao direito de livre liquidação:» Entrega de bens fabricados ou claramente identificados de acordo com as instruções do consumidor; » Entregas de mercadorias que pela sua natureza não possam ser devolvidas ou que possam estragar-se ou expirar rapidamente; » Entrega de mercadorias fechadas que não possam ser devolvidas abertas após a entrega por motivos de proteção à saúde ou higiene; » Entrega de gravações de áudio ou vídeo ou programas de computador fechados dos quais o consumidor tenha retirado o selo de integridade após a entrega; » A entrega de jornal, revista ou revista, salvo contratos de assinatura para a entrega dessas publicações; » Disponibilização de conteúdos digitais que não sejam prestados em suporte material, pois a sua concretização depende do consentimento prévio e explícito do consumidor; e o consumidor entende que seu consentimento significa a perda do direito de retirada gratuita.
7 – As mercadorias que não estão sujeitas a devolução e em exceção ao direito de livre decisão por razões de proteção da saúde ou higiene são mercadorias que são enviadas após a entrega ao consumidor seladas quando abertas, por exemplo: artigos íntimos, produtos sexuais, suplementos nutricionais, vitaminas, roupas íntimas e íntimas, produtos farmacêuticos, moda praia, sutiãs, copos adesivos, acessórios para o cabelo, bijuterias, perfumes, cosméticos, beleza e higiene pessoal.
XI. POLÍTICA DE TROCA DOMÉSTICA E VOLUNTÁRIA
1 – Caso o consumidor não goste ou não se encaixe no produto, o vendedor dá ao consumidor 1 dias a partir do recebimento do pedido para entrar em contato com o atendimento ao cliente por e-mail, durante o qual ele pode escolher: trocar por outra referência ou criar um produto. . crédito na loja que você pode usar para reduzir seu próximo pedido. Ao comunicar por email, deverá indicar o número da encomenda e a referência que pretende devolver. As despesas de envio do pedido original não serão devolvidas ou reembolsadas ao consumidor.
2 – O consumidor é responsável pelo custo de devolução do(s) produto(s) e envio de novos produtos. A política de trocas contratuais referida no ponto 1 anterior não se aplica a bens fechados e/ou íntimos por motivos de protecção da saúde ou higiene, por exemplo: produtos íntimos, objectos sexuais, suplementos nutricionais, vitaminas, roupa interior e interior, produtos farmacêuticos, fatos de banho, sutiãs . , copos pegajosos, acessórios para o cabelo, joias, perfumes, cosméticos, produtos de beleza e cuidados pessoais.
3 – Sempre que uma encomenda ou produto for devolvido, deverá fazê-lo por correio registado ou estafeta. Assim que o armazém do vendedor processar a devolução do consumidor, este receberá um e-mail com esta informação. O consumidor deve entrar em contato com o atendimento ao cliente por telefone ou e-mail caso não receba as informações de devolução em até 8 dias. Após examinar o produto a ser devolvido, o vendedor efetuará a troca no prazo máximo de 1 dias, quando será enviado um e-mail com o número de entrega do novo produto.
4 – Todos os reembolsos em dinheiro são feitos por transferência bancária no prazo máximo de 1 dias. Para tal, o consumidor deverá enviar os respetivos dados bancários (titular da conta, IBAN e respetivo banco) para que o vendedor proceda à devolução. De referir que o direito contratual de troca de produtos apenas se aplica a produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu.
5 – O consumidor deve ter cuidado com os produtos em mãos. Observe que, para exercer o direito de troca contratual, o produto deve ser devolvido na embalagem original ou com ela. Também deve incluir adesivos, documentos e/ou acessórios.
XII. GARANTIA LEGAL PARA PRODUTOS NÃO CONFORMES
1 – O vendedor é responsável por erros e defeitos dos produtos vendidos que ocorreram no momento da entrega.
2 – O período de garantia é de dois anos a partir do momento da entrega da mercadoria.
3 – O consumidor/cliente deve apresentar uma reclamação formal por escrito ao vendedor, da qual deve constar a encomenda e os dados de identificação do produto, a descrição do erro e a data da sua descoberta.
4 – O vendedor analisará a reclamação apresentada e o artigo em questão para determinar se se trata de um defeito devido a erro ou, por outro lado, se existe um motivo para excluir a garantia (por exemplo, rasgo ou abuso).
XIII. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E JURISDIÇÃO
1 – O consumidor pode submeter os litígios ao Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo.
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 1/2015, de 8 de setembro, informa-se que as entidades de resolução alternativa de litígios são as seguintes:» CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http: //www. centroarbitragemlisboa.pt/» CAUAL – Tribunal Arbitral da Universidade Autónoma de Lisboa: https://arbitragem.autonoma.pt/» CACC RAM – Centro de Mediação de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Lisboa: https://www.madeira . gov.pt/cacc/» TRIAVE – Centro de arbitragem/arbitragem de conflitos de consumo do Vale do Ave: http://www.triave.pt/» CIAB – centro de informação, mediação e arbitragem de consumo (arbitragem de consumo) http://www. . .ciab.pt/pt/» CNIACC – Tribunal Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/» CACRC – Centro Regional de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra: http://www.arbitragemdeconsumo.org/ » CIMAAL – Centro de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve -, Centro de Arbitragem e Conciliação http://www.arbitragemdeconsumo.org/» CICAP – Centro de Arbitragem e Informação de Consumo do Porto: http://www.cicap.pt
2 – O consumidor pode ainda utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online disponível em https://webgate.ec.europa.eu/eproposalWeb/
3 – Além disso, refira-se que toda a informação sobre entidades de resolução extrajudicial de litígios foi retirada da lista de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo em agosto de 2022 no site da Direcção-Geral de Defesa do Consumidor em www.consumidor.gov . .pt, onde poderá consultar a lista atualizada. .
4 -Os nossos serviços dispõem de livro de reclamações em formato eletrónico, o acesso à plataforma digital do livro de reclamações é através deste link https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
XIV. PRIVACIDADE
1 – Deverá consultar a política de privacidade, proteção de dados e cookies publicada no website para informação detalhada sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.
Ultima atualização 21/04/2023